Leis que fazem a diferença

Ter uma atuação sintonizada com os anseios da sociedade. Essa é a filosofia e o critério no momento em que Teresa Leitão decide elaborar uma prjoeto que pode transformar-se em Lei. Confira abaixo algumas das principais leis de Teresa que estão presentes no cotidiano dos pernambucanos.

Combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher sempre esteve na pauta de atuação de Teresa. Ainda em 2004, ela foi autora…

Proibida cobrança mínima no cartão

Para evita certos abusos por parte de estabelecimentos comerciais que insistiam em cobrar uma consumação mínima caso o cliente desejasse pagar…

Economia Solidária tem aliada no legislativo

Resumidamente, Economia solidária é uma forma de produzir, comercializar e obter renda com produtos e serviços, valorizando o ser humano e…

Burle Marx recebeu justa homenagem no ano do seu centenário

Através de uma articulação entre o Conselho Estadual de Cultura e a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Teresa Leitão apresentou um…

Semana da Adoção, porque o amor não pode esperar

A luta pelo estímulo à adoção em Pernambuco conta com o apoio de Teresa Leitão. A deputada é autora da Lei…

Olinda, fonte de inspiração, trabalho e homenagens

O município de Olinda não é somente o domicílio eleitoral da deputada Teresa Leitão. É também uma fonte de inspiração e…

Patrimônio cultura afro tem agora procedimentos de tombamento

Legislação sintonizada com as demandas do movimento negro e com a agenda internacional. Se a ONU denominou o decênio de…

Estacionamento para bicicleta agora é lei

Uma iniciativa de Teresa Leitão é uma importante aliada dos ciclistas pernambucanos e acrescenta mais uma forma de estimular o uso…

Transparência nas obras de escolas estaduais

Em seu primeiro mandato, Teresa fez dura oposição ao governo Jarbas Vasconcelos, principalmente na fiscalização às intermináveis obras nas escolas…

Direitos dos idosos e deficientes no transporte público

Há 10 anos o espaço para pessoas idosas e com deficiência em ônibus coletivo era menor do que os que existem…

Mais Leis de Teresa

Excusões com mais de oito turistas em Pernambuco devem ser acompanhadas por Guia de Turismo Regional

A Lei 16.605, de autoria da deputada estadual Teresa Leitão, aprovada em 9 de julho de 2019, determina que excursões promovidas por agências de turismo, compostos por número mínimo de oito pessoas, ao visitarem os pontos ou atrativos turísticos no Estado de Pernambuco, estejam acompanhados por guia de turismo regional habilitado.

A pedido da categoria, a deputada reeditou projeto de lei do então deputado estadual Ricardo Costa, realizando aprimoramentos para garantir sua constitucionalidade e aplicabilidade. A categoria reivindicava a presença do profissional habilitado no Estado pela vocação para o turismo, além da complexa riqueza arquitetônica e fatos histórico do Estado, que somente com amplo conhecimento prévio serão melhor apresentadas ao turista. 

A presença do guia de turismo regional habilitado no Estado de Pernambuco independe da existência de outro profissional de excursão nacional ou internacional.

O guia turístico é um profissional capacitado para acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas. Ele deve estar devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Quem define a profissional é a Lei Federal 8.623 de 1993.

FOTOS: Empetur/Divulgação

ACESSE A LEI AQUI

turismo-pe2

RESOLUÇÃO 726/2005

A cada dois anos realiza-se o Seminário de Educação do Poder Legislativo. Três já aconteceram.

LEI 12.911/2005

Reformulação da Lei do Direito do Aluno, propiciando parâmetros para convivência no ambiente escolar. Torna obrigatório conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente nos concursos públicos para professores.

LEI 13.247/2007

Estende a meia-entrada em eventos culturais, antes exclusiva para os professores da rede estadual, para todos os integrantes do Sistema Estadual de Ensino e da Cultura, como os funcionários da UPE, Fundarpe, Conservatório de Música e Centros de Ensino da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

LEI 13.389/2007

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial.

RESOLUÇÃO 884/2008

Cria Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, concedida à personalidade ou instituição que mais se destaca na defesa e na promoção da educação no Estado.

LEI 13.718/2009

Institui a Semana Estadual da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO 926/2009

Concede o título de Cidadão Pernambucano post-mortem ao paisagista Roberto Burle Marx.

LEI 13.877/2009

Denomina “Manoel Mattos” o viauto localizado na Rodovia PE-75, sobre a Rodovia BR-101, no município de Goiana.

LEI 13.719/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija” em cardápios e propagandas de estabelecimentos comerciais.

LEI 14.349/2011

Institui a Semana Estadual da Adoção.

LEI 14.579/2011

Modifica a Lei 13.371/2007, aprimorando a política estadual de Assistência às Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Crimes.

LEI 14.711/2012

Confere ao Município de Itamaracá o título de Capital Pernambucana da Ciranda.

LEI 14.730/2012

Declara o Instituto Solidare como entidade de utilidade pública

LEI 14.794/2012

Cria o Dia do Agente de trânsito no Estado de Pernambuco

LEI 14.879/2012

Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores Motociclistas