• Combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher sempre esteve na pauta de atuação de Teresa.

Ainda em 2004, ela foi autora da Lei 12.721, que criou o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Pernambuco.

Significa que, a partir da suspeita ou confirmação de violência doméstica ou sexual, o profissional de saúde deve registrar o caso na Ficha de Notificação.

A legislação preserva da identidade da vítima, mas garante o registro de casos de violência para posteriores estudos e criação de políticas públicas.

Pode parecer estranho, mas o fato é que quando uma mulher não registra a ocorrência, o Estado não tem os dados corretos sobre a prática de violência.

A Lei teve uma importância tão estratégica que o próprio Governo de Pernambuco fez sua atualização, oito anos depois, através da Lei 14.633/2012 e, hoje, é uma realidade nos hospitais do Estado e notificação da violência contra é registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde.

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