• Política Nacional de Formação de Professores é debatida na Comissão de Educação

Do Site da Alepe

Anunciada em outubro pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de reverter o cenário atual em que 26,8% dos professores da Educação Básica não possuem licenciatura, a Política Nacional de Formação de Professores(PNFP) tem sido vista com desconfiança por entidades do setor. Nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), divulgada no início deste mês, expôs pontos que considera “engodos” e “iniciativas descabidas” da medida. No Estado, o documento foi ratificado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Para aprofundar o debate e buscar respostas aos questionamentos à proposta do MEC, a Comissão de Educação realizou uma audiência pública nesta segunda (13).

Subsidiado pelo resultado colhido no último Censo da Educação, em 2016, o MEC aposta na criação da Base Nacional Docente e da Residência Pedagógica, além da ampliação do ProUni e do Ensino a Distância, para alcançar melhorias na qualidade do ensino e do aprendizado. A pesquisa revelou que, dos 2.196.397 professores da Educação Básica do País, mais de 480 mil só têm o Ensino Médio. O maior investimento na formação docente é apontado, pelo ministro da pasta, Mendonça Filho, como fundamental para mudar essa realidade.

Uma das críticas à PNFP consiste na “culpabilização da formação de professores pela falta de qualidade da educação e também pelas desigualdades educacionais”, conforme explicita documento das entidades educacionais sobre a política. “Dessa forma, um conjunto de elementos intra e extraescolares, que impactam diretamente os resultados escolares, são omitidos”, pontuou Alfredo Macedo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, uma das entidades signatárias do texto. Ele também repudiou a intitulação de Plataforma de Formação Continuada em substituição à Plataforma Freire. “Precisamos ficar atentos a essa atitude de apagar a memória de Paulo Freire, o patrono da Educação no Brasil”, ressaltou.

Comissão de Educação

A “falta de diálogo” entre o ministério e os profissionais de educação foi outro ponto enfatizado pelos participantes da audiência. “Não houve debate, e a proposta foi lançada sem nenhum documento, apenas com uma apresentação no computador”, frisou Lúcia Falcão, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Presidente da Comissão de Educação, a deputada Teresa Leitão (PT) criticou o fato de o MEC anunciar medidas sem a realização de debates com a sociedade: “Não é a primeira vez que vivenciamos essa situação”.

Representando o Sintepe, Cleidimar Barbosa citou alguns dos pontos que considera problemáticos da PNFP. Entre eles, a restrição da formação aos professores. “Isso descumpre as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), que considera todos os profissionais que compõem o quadro da educação”, destacou. Elencou, ainda, que “a imposição dessa política não leva em conta a significativa contribuição das entidades científicas e sociais”. Na avaliação de Cleidimar, a PNFP está delegando ao setor privado a responsabilidade da formação de professores.

O fim do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) foi apontado como a primeira consequência da PNFP. Responsável pela concessão de bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência, o Pibic foi criado em 2007. Somente na Universidade de Pernambuco (UPE) são 400 beneficiários. “Desde 2015, o programa sofre perdas e ataques. E agora estamos convivendo com uma campanha de deslegitimação, com o subdimensionamento dos seus resultados”, acrescentou Lúcia Falcão, que coordena o Pibic na UFRPE.

Do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibic, Ana Regina Marinho salientou a importância do programa para a aproximação entre a universidade e a escola e chamou atenção para o risco de descontinuidade. O encerramento do edital do Pibic, lançado em 2014, está previsto para fevereiro de 2018. “Até agora, nem publicaram um novo edital nem anunciaram a prorrogação do vigente. Esses dois fatos sinalizam para a possibilidade do fim do programa”, denunciou.

Nesse sentido, o pró-reitor de Graduação da UPE, Luiz Alberto Ribeiro, considerou a medida “reprovável”, principalmente tendo em vista que Pernambuco é o sétimo Estado mais beneficiado com o Pibic. Também fez uma observação sobre a Portaria nº 158/2017, do MEC: “Parece leve, mas pode deixar as universidades estatais de fora do financiamento nacional por questões burocráticas”.

Como encaminhamento da audiência, a deputada Teresa Leitão acatou sugestão de elaboração de uma carta em apoio ao Pibic, destacando a necessidade de resgatar a importância do programa e reivindicando a prorrogação dos editais 061/2013 e 066/2013. O documento pleiteará, ainda, a elevação do Pibic à categoria de política de Estado. A parlamentar comentou também que a carta repudiará a falta de diálogo do MEC e o argumento da culpabilização dos professores pela baixa qualidade da educação. O ministério foi convidado a participar da audiência pública, mas não encaminhou representante.

Projetos – Também nesta segunda, a Comissão de Educação distribuiu 16 proposições para relatoria e aprovou outras 16. Entre elas, a criação do Prêmio Educação Inclusiva, por meio do Projeto de Resolução nº 1631/2017. De iniciativa da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, a premiação visa estimular estabelecimentos de ensino, públicos e privados, gestores de escolas e agentes educacionais a promoverem ações de inclusão para pessoas com deficiência em sala de aula. “A proposição reforça a importância da participação da comunidade escolar no processo de inclusão”, afirmou o deputado Gustavo Negromonte (PMDB), relator da matéria no colegiado.

Seminário – A deputada Teresa Leitão anunciou, ainda, a realização do VI Seminário Estadual de Educação do Poder Legislativo, nos dias 5 e 6 de dezembro. O evento tem como público-alvo instituições que participam do Fórum de Educação de Pernambuco, gestores e estudantes, e serão disponibilizadas 200 vagas. A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 23 de novembro, pelos telefones (81) 3183-2407/2469 e pelo e-mail da comissão ([email protected]).

 

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