Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o mês “Dezembro Vermelho” dedicado à prevenção e combate à AIDS e dá outras providências.

TEXTO COMPLETO

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o mês “Dezembro
Vermelho”, dedicado à prevenção e combate à AIDS, a ser comemorado todo mês de
dezembro.

Art. 2° O evento “Dezembro Vermelho” passa a integrar o calendário de Eventos
do Estado de Pernambuco, com ações a serem desenvolvidas em todo o mês de
dezembro:

Parágrafo único. O objetivo do mês “Dezembro Vermelho” é conscientizar a
população sobre os riscos de se contrair o vírus HIV, causador da AIDS
(Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Art. 3º Os segmentos organizados de nossa sociedade, a população em geral, o
Poder Público Estadual, as entidades de classe, as escolas públicas e privadas,
poderão realizar por meio de campanhas e ações de cunho educativo, palestras,
audiências públicas, visando atingir o objetivo proposto no Parágrafo único do
art. 2º.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2012, o Brasil tem 656.701
casos registrados de AIDS (condição em que a doença já se manifestou), de
acordo com o último Boletim Epidemiológico. Em 2011, foram notificados 38.776
casos da doença e a taxa de incidência de AIDS no Brasil foi de 20,2 casos por
100 mil habitantes.
Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos – de 2001 a 2011,
a taxa de incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil
habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8
no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste. Vale
lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região
Sudeste (56%). A distribuição de preservativos no país, por exemplo, cresceu
mais de 45% entre 2010 para 2011 (de 333 milhões para 493 milhões de unidades).
Atualmente temos 20.334 mil casos de AIDS no Estado. Nos últimos 5 anos 5,6 mil
novos casos foram registrados. Recife tem o maior número de casos 40%, e é
crescente a infecção em jovens e adultos.
Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%)
e os que se previnem mais. Modelo matemático, calculado a partir dos dados da
PCAP de 2008 – Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas relacionada às
DST e Aids da População Brasileira de 15 a 64 anos de idade – demonstram que
quanto maior o acesso à camisinha no SUS, maior o uso do insumo.
Diante da importância da prevenção para redução dos casos registrados de AIDS,
apresento a presente proposição, que espera contar com o apoio dos demais pares
nesta Casa.

Sala das Reuniões, em 11 de novembro de 2015.

Teresa Leitão
Deputada

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