• PRONUNCIAMENTO – 30 ANOS DO SUS

Bom dia senhores deputados, senhoras deputadas, senhores e senhoras presentes nesse Grande Expediente Especial em homenagem aos 30 anos do Sistema Único de Saúde Brasileiro, o chamado SUS.  Essa comemoração foi iniciativa de nosso mandato, mas evidentemente, em consórcio e por demanda dos movimentos que estão aqui representados na mesa e no plenário.

Estamos comemorando o aniversário do SUS e, como devem ser as todas as celebrações, a primeira coisa que a gente tem que fazer é externar nossa felicidade em trazer para esta Sessão um tema tão atual neste momento de nossa República. Falar do SUS é reverenciar a jornada de algumas centenas de brasileiros e brasileiras, militantes da saúde, todos e todas que lutaram a partir do cotidiano para inscrever na Constituição um sistema único de saúde. Verdadeiros estrategistas, estes sim, patriotas, que pensaram o Brasil como uma nação, onde o verdadeiro direito é o direito de um povo. São estas as personagens principais dessa Reunião Plenária. Dessas pessoas que lutam há três décadas pelo SUS eu vou falar também e vocês vão relembrar delas comigo, porque muitas delas estão aqui conosco neste auditório.

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Mas antes de celebrar, quero recorrer, em tom de indignação e denúncia a uma notícia que marca as manchetes dos jornais desde ontem. Primeiro se festejou que o Programa Mais Médicos, depois da saída dos cubanos, já tinha conseguido 96% de adesão. Mas hoje se diz que menos de 10% dos inscritos se apresentaram para trabalhar. É preocupante. As preferências se deram, sobretudo nas capitais. Como ficarão as aldeias indígenas, as comunidades quilombolas, as áreas mais longínquas? Qual será a próxima notícia? Porque estamos prestes a ter um governo de notícias. Notícias pelo Twitter, pelas redes, desmentidos e desmentidos.

Ser médico é cuidar em qualquer lugar de qualquer pessoa. O fato é que, sem a ajuda dos nossos irmãos e irmãs cubanos no Programa Mais Médicos, 577 localidades em extrema pobreza ficaram sem nenhum médico. Quase todos no Norte e Nordeste, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em Pernambuco deveremos perder mais de 400 bons profissionais em todas as regiões do Estado. No Bairro do Ibura, como noticia o Jornal Diario de Pernambuco, também do dia 28 de novembro, a população lamentou o repentino fim do atendimento de duas médicas cubanas. “Tudo que é bom dura pouco”, disse ao jornal o pedreiro José Carlos Bevenunto. E eu digo a Seu José que não era para ser assim. Tudo que é bom deveria se transformar em melhor, sobretudo nos direitos. Deveria ser permanente, transformado em política pública em benefício da maioria da população.

Porque faço questão de citar essa notícia e essa temática do programa Mais Médicos? Porque este programa tinha como seu principal foco uma concepção do SUS: Atenção Básica. O que a atenção básica promoveu nesses anos de Mais Médicos está registrado nas pesquisas e nos dados. Havia três eixos no Programa Mais Médicos que tornariam a atenção básica uma política perene:

Primeiro Eixo, Aumentar a infraestrutura em novas unidades básicas de saúde. Hoje mais de 20 mil obras que estavam evoluindo antes do golpe que alçou Michel Temer ao poder, estão paralisadas.

Segundo Eixo, Provimento de médicos. O Mais Médicos tinha uma meta de chegar em 2018 com 20 mil médicos e médicas prestando atenção básica as populações de todo o território brasileiro. Como não há mais transparência, só sabemos que este número não foi alcançado, ao contrário, teremos hoje uma situação de caos sanitário instalada com a saída repentina dos profissionais cubanos e a baixa adesão de médicos às vagas que ficaram remanescentes.

Terceiro eixo, Formação. Um trabalho para mudar o currículo nas escolas de medicina, com formação específica para o SUS. Assim como está sendo feito em sua cidade, deputada Laura Gomes. A Universidade de Medicina do Agreste, em Caruaru, já tem essa perspectiva. Mas isso foi desmontado por Temer com a moratória de cinco anos da expansão das universidades.

O Brasil seguirá sendo um país com falta de médicos, o que acirra demais a concepção mercadológica da saúde. E nós da educação estamos sofrendo isso demais. Ao contrário do que acontece com os médicos. Falta médico, acirra a competitividade no mercado privado. Os professores são dizimados, apenas 2,5% dos jovens com idade em escolher uma profissão querem ser professores e a saída oferecida é substituir por grandes empresas privadas de educação à distância. Um meio de mercantilizar, geralmente ligados aos que ocupam cargos públicos, como esse ministro da Educação já anunciado.

Com a vigência da Emenda Constitucional que congela investimentos públicos em educação, saúde e segurança, com a posse do futuro presidente e tudo de ruim que ele representa, mais ataques virão e mais ainda teremos que lutar para garantir que o SUS avance. Por isso, este não é um ato de celebração, mas um ato de resistência.

Quem completou 30 anos de idade não sabe o que era a saúde pública no Brasil antes do SUS. Se o sistema até hoje não funciona em sua plenitude, a situação não era melhor antes dele. A taxa de mortalidade infantil era cruel. Dados do recém-criado Cebes, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, em 1976, davam conta de que entre os anos de 1972 e 1976 havia morrido mais de 1,4 milhões de crianças por causas evitáveis, associadas à desnutrição e à falta de saneamento básico. Isso era praticamente um genocídio de nosso futuro, significava uma taxa de 60 óbitos por mil nascidos vivos. No interior do Estado era costume os cortejos daqueles pequenos caixões brancos, azulzinhos e a gente dizia: ali vai um “anjinho”, que morreu por falta de atenção e de saúde básica. A título de comparação, em 2015, quando ainda se podia confiar nos dados oferecidos pelo governo federal na área, a taxa de mortalidade infantil era de 13,8 para cada mil nascidos vivos. Então, apesar das dificuldades, o SUS fez a diferença. Não falo só da perfeita concepção, falo também da sua efetividade.

Antes do SUS não havia ainda um sentido, uma intenção de saúde para todos, de atendimento universal. Para ter acesso aos tratamentos de saúde, era preciso ou ser de classe média alta, ou ser servidor público ou estar com carteira assinada para acessar as velhas estruturas estatais que prestavam atendimento.

A atenção básica era uma batalha de militantes da saúde, que resolveram lutar por dentro das estruturas estatais por mais verbas, pela criação de pequenos postos de saúde, pelas equipes de atendimento multidisciplinar da família. Os chamados postinhos de saúde, criados com muito esforço e convencimento dos prefeitos pela militância sanitarista, eram o embrião do SUS.

Na batalha das ideias, por crescimento paulatino das verbas na atenção básica, até chegar a um sistema de financiamento com prefeituras, estados e união, cada conquista, o SUS foi se comprovando necessário a partir da prática e da comprovação científica.

No caldo cultural, político e social da redemocratização do final dos anos 1970, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história das conferências e que serviu de base ao capítulo de saúde da Constituição. Dali saiu a definição de que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

O SUS sempre enfrentou o desafio do seu financiamento, que há 30 anos ainda é insuficiente. Mesmo com garantias constitucionais, os recursos vinculados, o SUS sempre padeceu de verbas para completar sua missão. Desde os prejuízos, atualmente, com a Emenda Constitucional 95, a chamada “PEC da Morte” de Michel Temer, até as tentativas de desmobilização por meios do que o atual ministro da Saúde chamou de “planos de saúde populares”. O SUS enfrenta, agora, seu maior desafio: continuar com sua missão diante de um futuro governo privatista, ultra liberal e conservador.

Para se ter ideia da dimensão do Sistema Único de Saúde, em 2017, o SUS realizou 69,3 milhões de procedimentos cirúrgicos; 299,7 milhões de atendimentos de urgência e emergência; 11,6 milhões de internações; 24,5 milhões de procedimentos oncológicos e 26.329 transplantes. O SUS administra 42.660 equipes de saúde da família, 596 UPAs, 322.336 hospitais, 1.355 hospitais psiquiátricos, 2.522 CAPS e 3.307 ambulâncias. Segundo o Ministério da Saúde, dos 209,2 milhões de habitantes brasileiros, 162 milhões dependem exclusivamente do SUS para quaisquer atendimentos médicos.

Um dos grandes guerreiros pela saúde dos brasileiros, o médico pernambucano David Capistrano Filho, dizia que “a realidade não pode ser tratada como se fosse morna, como se o sofrimento e a morte fossem coisas naturais sobre as quais pode-se ficar evitando os confrontos”. Não pode. Capistrano foi um destemido militante do Partido Comunista Brasileiro, depois militante do PT e prefeito da cidade de Santos, em São Paulo. Seu pai, David Capistrano, tem duas menções aqui na Casa. Uma é o livro sobre seu perfil, dos destacados parlamentares do Século XX. Também é homenageado pelo Ministério dos Direitos Humanos. foi deputado desta Assembleia Legislativa, desaparecido político da ditadura e cuja homenagem a sua memória tive a honra de ser autora.

Pois bem, usando-me das palavras de Capistrano, também é importante lembrar-se daqueles e daquelas que ainda hoje lutam contra o sofrimento e contra a morte e não se intimidam em confrontar ideias e batalhar pelo justo. Parece estranho que a gente precise batalhar pela vida, pela vida plena, com saúde, alimentação e plenitude. Como dizia Capistrano, temos que tomar Partido.

Então, nesta solenidade em homenagem aos 30 anos do SUS, dedico toda minha deferência ao Cebes, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde e alguns dos ilustres presentes nesta sessão: Maria Bernadete de Cerqueira Antunes, José Augusto Cabral de Barros, Maria Cristina Cortês Fittipaldi e Joselma Cavalcanti Cordeiro e Thalita Velho Barreto de Araújo. Dentre tantos outros que já foram citados pela mesa.

O SUS é uma conquista do povo brasileiro, um poderoso instrumento de defesa da vida e dos mais pobres. Mais que nunca, ele precisa de nossa coragem e de nossa ousadia para continuarmos resistindo aos ataques que virão. Somos resistência. O SUS é um direito dos brasileiros e brasileiras e não está à venda! Viva o Sistema Único de Saúde.

 

Teresa Leitão

Sala das Reuniões Plenárias

Recife, 29 de novembro de 2018

 

 

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