• PRONUNCIAMENTO – SEMANA DOS MUSEUS NA ALEPE

 

 

Inicio este fórum de debates saudando a VII Semana de Museus Palácio Joaquim Nabuco, evento integrante da 14ª edição da Semana de Museus,

promovida nacionalmente pelo Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM e a nível internacional pelo ICOM – (International Council of Museuns – Conselho Internacional de Museus).

Quero cumprimentar especialmente, toda a equipe da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, através da Superintendente, Cynthia Maria Freitas Barreto. Esse Setor organizou com muito cuidado na Alepe o evento que terá como temática “Museus e Paisagens Culturais”.

Antes de abordar diretamente o tema desse fórum: “Por uma História dos Museus em Pernambuco”, quero primeiramente discorrer sobre a grande mudança que aconteceu na Política museológica nos últimos 12 anos. Um processo que não deveria ficar a mercê e sim ganhar a dimensão de política de Estado. Este evento, por sinal, ocorre em um momento da conjuntura em que uma grave posição foi tomada pelo governo interino, qual seja, a extinção do Ministério da Cultura, o que pode acarretar muitas perdas para o setor e que está sendo alvo de protestos no país inteiro.

O Museu é espaço público que possui papel estratégico no desenvolvimento local. Espaço de Memória, Comunicação, Conhecimento e Cidadania. Sabemos que o museu é pólo aglutinador da comunidade, do seu entorno e cumpre função fundamental na afirmação da identidade de um povo.

Acredito que seja dever dos Estados a estruturação e conservação de Museus para atender o princípio constitucional e de cidadania, que é a garantia a toda população do acesso à Cultura, seu patrimônio, bens, valores, costumes e tradições. São instituições culturais relevantes, instrumentos de preservação do patrimônio histórico, indutores de desenvolvimento no turismo e Centro da memória.

Com o tempo, o museu superou a concepção única de elemento de constituição da Identidade Nacional, para o museu como espaço de afirmação da memória de outros segmentos sociais. Essa transição acontece com o surgimento dos museus comunitários, museus populares, museus étnicos, museus temáticos e ecomuseus, entre outros. Acredito que essa memória mais ampla e plural deva ser preservada, como um direito. Nesse sentido, sou autora da Lei de Tombamento do Patrimônio Imaterial de origem africana em Pernambuco. O Governo ainda precisa regulamentar e espero que sejam criadas ferramentas para colocar isso em prática. Deveríamos ter mais museus como o da Abolição. Deveríamos ter mais memoriais como o de Xambá, que apresenta a história tão bonita e de resistência de um dos mais importantes terreiros de Olinda.

Sou defensora da atual Política Museológica, que visa democratizar o acesso aos museus e que garante o direito a memória e a fruição do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil.

Importante destacar a criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no âmbito do Governo Federal e do Sistema Brasileiro de Museus, através da Lei n° 11.904/2009. Soma-se a essa iniciativa a Política Nacional de Museus, que trata da Gestão a Configuração do Campo Museológico. Outro importante instrumento é o Estatuto Brasileiro de Museus. Fruto de debate amplo com todos os setores, o Estatuto apresenta definição mais ampla do conceito de Museus; estabelece procedimentos para a constituição de museus; determina funções e atribuições; normas; diretrizes sobre preservação e conservação, restauração e segurança dos bens culturais e o papel do poder público na promoção e incentivo ao setor.

Tudo isso não pode ser golpeado e posto abaixo. Não consigo imaginar os argumentos para a extinção do MINC. Vejam o simbolismo: o ministro da fusão é de Pernambuco, terra da diversidade cultural e com um setor artístico dominante na cena nacional e internacional. Esse senhor quer desmontar o Sistema Nacional de Cultura e todos os sub sistemas, como o de museus?

O tema desse fórum “Por uma História dos Museus em Pernambuco” reforça esse meu pensamento de que é preciso que Pernambuco assuma mais compromissos com a Política museológica para o nosso estado. Estamos perdendo parte da narrativa desse momento histórico mais uma vez para a desenfreada expansão imobiliária. São torres e mais torres interferindo na paisagem natural do estado.

Evidente que Pernambuco não acompanhou a dinâmica nacional. Posso testemunhar a situação de museus como o MAC, Museu de Arte Contemporânea em Olinda. Depois de anos com funcionamento precário está fechado. Olinda é cidade Patrimônio mundial da Humanidade, mas sua memória não esta sendo priorizada. Quais museus apresentam a dinâmica que o Cais do Sertão/Luiz Gonzaga possui? Não concordo com essa seletividade. A distribuição dos recursos não atende aos requisitos de conservação e manutenção mínima do conjunto dos equipamentos culturais. Vou solicitar um levantamento sobre a situação dos museus públicos do Estado de Pernambuco e sei que vou constatar sucateamento na maioria dos casos. Repito, o Governo não pode investir apenas em Ciclos e festas, precisa garantir a manutenção e conservação dos equipamentos culturais. Hoje essa malha, funciona no mínimo, com parte pequena da sua rede. Isso não é justo com a Constituição. Meu mandato lutará por mais acesso a cultura. Incrível lutar por isso em Pernambuco, território cultural do cais ao sertão. Colaboramos muito na história da sociedade brasileira, nas políticas culturais e de Patrimônio.  Aloísio Magalhães foi um dos formuladores da política de patrimônio. Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Carlos Fernando, Arlindo dos 8 baixos e recentemente Naná, para citar alguns artistas, ícones da nossa sociedade que reforçam nossa identidade e força da cultura pernambucana. Não se pode pensar pequeno quando o assunto são políticas culturais em Pernambuco.

Por fim, pela minha condição de educadora, não posso deixar de reforçar a importância pedagógica dos Museus na escola. Apoio a ampliação dos museus pedagógicos e escolares, que possuem funções exclusivamente didáticas. Já são pontes de conhecimento para os alunos e a comunidade escolar sobre a memória do país, do estado, do município, da comunidade e do bairro, de manifestações sociais e culturais, em suma, nossas crianças, adolescentes e jovens tem o direito acessar a memória que está no seu entorno.

Concluo, destacando o simbolismo do Palácio de Joaquim Nabuco, fazer parte do rol de museus do nosso Estado, uma Casa Legislativa, de representantes do povo, guardiã da democracia, formuladora de Leis, história viva de Pernambuco, assume também a condição de Museu!

Que tenhamos sempre viva a consciência histórica desse significado!

 

Recife, 19 de maio de 2016

 

 

 

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